1. Aceite e alcance
O Pallet Fácil é um software desenvolvido e operado por Atair Santos de Carvalho, pessoa física. Ao acessar o site, criar uma conta ou utilizar a plataforma, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se estiver agindo em nome de uma empresa, declara possuir poderes para vinculá-la a estas condições.
Se não concordar com estes Termos, não utilize os serviços.
2. O serviço
O Pallet Fácil oferece uma plataforma digital para apoiar a gestão de pallets e outros ativos logísticos, incluindo funcionalidades relacionadas a lotes, movimentações, conferências, retornos, manutenção e relatórios.
As funcionalidades, limites, preços e condições de cada plano são os apresentados no momento da contratação. Recursos específicos podem depender do plano escolhido, de configuração ou de serviços de terceiros.
3. Cadastro e acesso
Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Cada usuário é responsável por manter suas credenciais confidenciais, por restringir o acesso aos seus dispositivos e por comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso não autorizado.
A empresa contratante é responsável por autorizar usuários, definir perfis adequados e remover acessos que não sejam mais necessários. Contas não devem ser compartilhadas entre pessoas.
4. Uso permitido
Ao utilizar o Pallet Fácil, você concorda em não:
- praticar atos ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
- tentar acessar contas, dados, sistemas ou áreas sem autorização;
- interferir na segurança, disponibilidade ou integridade dos serviços;
- introduzir código malicioso, automatizar acessos abusivos ou contornar limites técnicos e comerciais;
- copiar, desmontar, realizar engenharia reversa ou explorar a plataforma fora das hipóteses permitidas em lei;
- inserir conteúdo para o qual não possua autorização ou base legal adequada.
5. Dados e conteúdo do cliente
O cliente permanece titular dos direitos sobre os dados e conteúdos que inserir na plataforma. Para prestar o serviço, o cliente autoriza o Pallet Fácil a armazenar, processar, transmitir, exibir e gerar cópias técnicas desses dados na medida necessária à execução das funcionalidades contratadas.
O cliente é responsável pela exatidão, legalidade e qualidade das informações inseridas, bem como por informar os titulares e possuir base legal para os tratamentos realizados sob suas instruções. O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a legislação aplicável.
6. Planos, cobrança e cancelamento
O plano gratuito e os planos pagos possuem limites próprios. Valores, periodicidade, impostos, eventuais taxas de implantação e meios de pagamento serão informados antes da contratação. A continuidade dos planos pagos pode depender da confirmação do pagamento.
Pedidos de alteração de plano ou cancelamento devem ser realizados pelos canais disponibilizados. Os efeitos financeiros, prazos e eventual reembolso observarão a oferta contratada e os direitos previstos na legislação aplicável.
7. Disponibilidade e mudanças
Buscamos manter os serviços seguros e disponíveis, mas interrupções podem ocorrer por manutenção, atualizações, falhas de fornecedores, eventos de força maior ou outras situações fora de controle razoável. Quando possível, manutenções relevantes serão comunicadas com antecedência.
Funcionalidades podem ser aperfeiçoadas, substituídas ou descontinuadas. Mudanças que afetem materialmente um serviço contratado serão tratadas de forma compatível com a oferta e a legislação aplicável.
8. Propriedade intelectual
A plataforma, o site, a marca Pallet Fácil, os códigos, interfaces, textos, elementos visuais, documentação e demais componentes são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Estes Termos concedem apenas uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para uso do serviço conforme o plano contratado.
9. Serviços de terceiros
O site ou a plataforma podem conter links ou integrações com serviços de terceiros, como meios de pagamento, comunicação e infraestrutura. O uso desses serviços também pode estar sujeito aos termos e políticas dos respectivos fornecedores.
10. Suspensão e encerramento
O acesso poderá ser suspenso ou encerrado em caso de fraude, risco à segurança, inadimplência, violação destes Termos ou determinação legal. Sempre que a situação permitir, o usuário será informado e terá oportunidade razoável de regularização.
11. Responsabilidades
O Pallet Fácil apoia a organização das informações operacionais, mas não substitui a conferência física, os controles internos, as decisões de gestão ou as obrigações legais do cliente.
Cada parte responde pelos danos diretos que causar por descumprimento destes Termos ou da legislação. Nenhuma disposição destes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei, inclusive direitos do consumidor quando aplicáveis.
12. Alterações, lei e contato
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais ou do serviço. A versão vigente e sua data permanecerão publicadas nesta página. Se uma alteração exigir novo aceite, ele será solicitado.
Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos serão tratados pelo foro legalmente competente, respeitado o foro do domicílio do consumidor quando aplicável.
Dúvidas sobre estes Termos? Fale pelo WhatsApp: (12) 99666-1560 ou (12) 98227-3194.